Modernização Tributária: NFS-e Nacional trará mais simplicidade e eficiência para empresas e municípios

A modernização tributária - Nova Emissão Nota fiscal de Serviços pelos Municipios

A modernização tributária avança com a implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. A medida, resultado da parceria entre Receita Federal e municípios, promete simplificar processos, reduzir custos para as empresas e aumentar a eficiência na gestão fiscal das prefeituras. Com prazo de obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2026, a adesão dos municípios já alcança mais de 70% da população brasileira, demonstrando a relevância do projeto para a Reforma Tributária sobre o consumo.

1. O que muda com a NFS-e Nacional

   • Explicar a padronização do documento.

   • Destacar os benefícios para empresas (menos burocracia e custos).

   • Ressaltar ganhos para a administração pública.

2. Adesão dos municípios

   • Apresentar os números mais recentes: 2.550 municípios já iniciaram o processo, abrangendo mais de 70% da população brasileira.

   • Explicar a importância da formalização do convênio no Portal da NFS-e.

3. Prazo e obrigatoriedade

   • Destacar a data de implementação: 1º de janeiro de 2026.

   • Explicar a exigência legal da LC nº 214/2025 e as consequências para municípios que não aderirem (suspensão de transferências voluntárias).

4. Apoio e acompanhamento

   • Mostrar o papel da Receita Federal no suporte técnico aos municípios.

   • Informar que a situação de cada município pode ser acompanhada em planilha pública.

Conclusão:
A implantação do padrão nacional da NFS-e é um marco importante da Reforma Tributária sobre o consumo. Empresas ganham com menos burocracia e mais eficiência, enquanto municípios fortalecem a gestão tributária. A adesão ampla reforça a relevância do projeto para a modernização do sistema tributário brasileiro.

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Fonte:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e-receita-federal-e-municipios-avancam-na-implementacao-da-reforma-tributaria-sobre-o-consumo

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Carlos Sampaio
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