PL 1.087/2025 PODE AUMENTAR SUA CARGA TRIBUTÁRIA SE SUA EMPRESA DISTRIBUI MUITOS LUCROS/DIVIDENDOS?

Entenda como o PL 1.087/2025 muda a tributação de lucros e dividendos, aumenta a carga tributária e exige novo planejamento fiscal para empresas e sócios.

VOCÊ SABIA QUE O PL 1.087/2025 PODE AUMENTAR SUA CARGA TRIBUTÁRIA SE SUA EMPRESA DISTRIBUI MUITOS LUCROS/DIVIDENDOS?

Você sabia que o PL 1.087/2025 pode aumentar a carga tributária de empresas que distribuem muitos lucros e dividendos?

Essa proposta, conhecida como “Reforma da Renda”, é o próximo passo da Reforma Tributária brasileira, voltada agora para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Se até hoje empresários e sócios usufruíam da isenção total sobre dividendos, o novo projeto muda completamente o jogo: cria uma tributação mínima para rendas elevadas e prevê retenção na fonte sobre lucros distribuídos.

O objetivo declarado é tornar o sistema mais progressivo, isto é, quem ganha mais deve pagar proporcionalmente mais. Mas, na prática, o PL 1.087/2025 acende o alerta para empresas que fazem retiradas frequentes de lucros, holdings patrimoniais e sociedades de prestação de serviços.

Neste artigo, você vai entender o que o PL 1.087/2025 propõe, como ele afeta lucros e dividendos, e quais estratégias de planejamento tributário podem ajudar sua empresa a se adaptar, evitando surpresas desagradáveis no caixa.

Vamos começar entendendo o contexto da proposta e por que ela é considerada o maior ajuste no Imposto de Renda desde os anos 1990.

O QUE É O PL 1.087/2025 E POR QUE ELE ESTÁ MUDANDO O IMPOSTO DE RENDA

O Projeto de Lei 1.087/2025 foi apresentado pelo Governo Federal como parte da segunda etapa da Reforma Tributária, que agora trata da renda, após a criação do IBS e CBS sobre o consumo.

Seu foco é atualizar a legislação tributária 2025, tornando o Imposto de Renda (IRPF) mais progressivo e ampliando a faixa de isenção IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Na prática, o PL 1.087/2025 cria uma tributação mínima sobre rendas elevadas e introduz novas regras de retenção na fonte para lucros e dividendos, buscando equilibrar o sistema. Enquanto a reforma da renda promete beneficiar a classe média, ela também impõe novos encargos aos contribuintes de maior poder aquisitivo, especialmente sócios e empresários com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

A proposta também revisa dispositivos do IRPF progressivo e ajusta a tabela do imposto com base em princípios de justiça fiscal e capacidade contributiva. Ou seja, o PL 1.087/2025 pretende modernizar o Imposto de Renda 2025, mas abre um debate importante: até que ponto o aumento da arrecadação não representa um novo peso sobre quem produz e investe no país?

Por isso nós da INNOVATE ASSESSORIA, estamos aqui oferecendo uma Contabilidade Consultiva a mais de 20 anos, com grandes cases de sucesso e parceiros que se solidificaram e através do Planejamento Tributário e Contabilidade Consultar aumentaram seus lucros e resultado mais de 20%.

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COMO FUNCIONAVA A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS ANTES DO PL 1.087/2025?

Até a chegada do PL 1.087/2025, o sistema brasileiro de tributação de lucros e dividendos era considerado um dos mais benéficos do mundo para empresários e sócios. Desde a Lei 9.249/1995, a distribuição de lucros aos sócios era isenta de Imposto de Renda (IRPF), sob a justificativa de que o lucro já havia sido tributado na pessoa jurídica. Assim, tanto empresas de Lucro Presumido quanto de Lucro Real e até as optantes pelo Simples Nacional podiam repassar ganhos líquidos aos sócios sem retenção na fonte.

Essa isenção de dividendos incentivou o planejamento societário, com muitas empresas optando por reinvestimento de lucros ou distribuição periódica para otimizar a carga tributária. O foco das discussões sempre esteve na eficiência contábil e fiscal, permitindo organização de holdings patrimoniais e estruturas familiares para proteção e sucessão de bens.

Contudo, ao longo dos anos, o governo e especialistas passaram a questionar a equidade desse modelo, argumentando que grandes rendimentos pessoais escapavam da progressividade do IRPF. O resultado foi a formulação do PL 1.087/2025, que rompe essa tradição e propõe tributar os dividendos a partir de determinadas faixas, introduzindo retenção na fonte e novas regras para lucros distribuídos.

Em outras palavras, o que antes era vantagem fiscal, agora está no centro de uma mudança estrutural na reforma da renda de 2025.

O QUE MUDA COM O PL 1.087/2025 NA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

Com o PL 1.087/2025, o cenário da tributação de lucros e dividendos muda de forma significativa. A proposta cria a retenção na fonte e estabelece uma alíquota de 10 % sobre os valores distribuídos aos sócios que ultrapassarem determinados limites mensais — especialmente rendimentos superiores a R$ 50 mil. Essa medida altera profundamente o regime de lucros distribuídos, até então isentos, e passa a compor o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Além da nova faixa de renda IRPF, o projeto introduz a chamada tributação mínima sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, reforçando a progressividade do sistema. Assim, o governo pretende equilibrar a carga tributária, compensando a ampliação da isenção IR até R$ 5 mil para trabalhadores e pequenas rendas.

Na prática, empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real e até algumas do Simples Nacional sentirão os efeitos, pois a distribuição mensal de lucros passará a exigir recolhimento imediato. Esse novo modelo busca ampliar a arrecadação fiscal, mas também exige maior atenção ao planejamento societário e ao controle contábil.

Portanto, o PL 1.087/2025 representa uma mudança estrutural: transforma a isenção histórica dos dividendos em uma obrigação tributária efetiva, impactando diretamente a rentabilidade das empresas e a estratégia de reinvestimento dos sócios.

Assista o vídeo no nosso canal no Youtube para entender um pouco melhor:

https://www.youtube.com/shorts/8Uh-s7KQJ58

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QUEM SERÁ MAIS IMPACTADO PELAS NOVAS REGRAS: SÓCIOS, HOLDINGS E PEQUENAS EMPRESAS?

As mudanças trazidas pelo PL 1.087/2025 afetam de forma desigual os diferentes tipos de empresas e perfis de sócios. Os empresários com altas retiradas de lucros serão os mais impactados, pois a nova tributação de dividendos incide justamente sobre quem ultrapassa as faixas de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais em rendimentos.

As holdings patrimoniais e familiares, criadas para planejamento sucessório e proteção de patrimônio, também sentirão o impacto direto. Muitas dessas estruturas concentram rendimentos imobiliários e lucros de participações, agora sujeitos à retenção na fonte e à alíquota adicional de 10 %. Essa mudança exige revisão das estratégias societárias, especialmente quanto à distribuição de resultados e ao reinvestimento dos lucros.

Já as micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão sofrer reflexos indiretos. Embora boa parte ainda mantenha isenção sobre lucros, o governo sinaliza que o modelo poderá ser revisto em fases posteriores da reforma da renda, exigindo planejamento preventivo desde já.

Setores intensivos em capital, como a construção civil, serviços especializados e comércio estruturado, terão de recalibrar seu planejamento tributário, pois o aumento da carga fiscal altera a rentabilidade dos sócios e a viabilidade de reinvestimentos.

Em resumo, o PL 1.087/2025 traz um divisor de águas: quem hoje depende da distribuição de lucros para sustentar o negócio precisará repensar sua estratégia financeira e societária.

EXEMPLO PRÁTICO: QUANTO SUA EMPRESA PODE PAGAR A MAIS COM O PL 1.087/2025

Para entender o impacto real do PL 1.087/2025, vejamos um exemplo prático.
Imagine uma empresa de Lucro Presumido que distribui R$ 100.000,00 mensais em lucros a dois sócios — R$ 50.000,00 para cada. Pelas regras atuais, essa distribuição de lucros é isenta de IR, pois o imposto já foi recolhido pela pessoa jurídica.

Com a nova tributação de dividendos 2025, qualquer valor acima de R$ 50 mil por mês passará a ter retenção na fonte de 10 %. Se um sócio receber, por exemplo, R$ 70 mil, ele pagará R$ 2 mil mensais a mais de Imposto de Renda, totalizando R$ 24 mil por ano — apenas sobre essa parcela excedente.

Nos casos em que a empresa distribui lucros acumulados ou reinveste parcialmente, o impacto pode ser ainda maior. Isso porque o PL também cria a tributação mínima para quem possui renda anual acima de R$ 600 mil, o que faz com que parte do lucro seja automaticamente recolhido no IRPF.

Portanto, o aumento da carga tributária efetiva é inevitável para empresas que realizam distribuições frequentes e volumosas de lucros.

Esse comparativo mostra que, sem um planejamento tributário bem estruturado, o que hoje é uma distribuição de resultado saudável pode se transformar em perda de rentabilidade líquida para sócios e investidores.

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COMO REDUZIR OS IMPACTOS: ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO?

Diante das novas regras do PL 1.087/2025, adotar um planejamento tributário eficaz tornou-se essencial para reduzir impactos e preservar resultados. O primeiro passo é revisar a estrutura societária da empresa, analisando se o modelo atual (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional) continua sendo o mais vantajoso. Em muitos casos, a reorganização societária — com a criação de holdings patrimoniais ou familiares — pode otimizar a tributação dos dividendos e proteger o patrimônio dos sócios.

Outra estratégia é o reinvestimento de lucros dentro da própria empresa, evitando a distribuição mensal e, consequentemente, a retenção na fonte de 10 %. Ao transformar parte dos lucros em capital de giro, reservas ou expansão, é possível reduzir a base tributável sem descumprir a legislação.

O planejamento sucessório também ganha relevância, pois a tributação sobre lucros e dividendos pode interferir no fluxo financeiro de herdeiros e empresas familiares. Além disso, é fundamental realizar simulações tributárias periódicas, avaliando cenários com e sem distribuição de resultados, para definir o ponto de equilíbrio entre rentabilidade e eficiência fiscal.

Por fim, contar com uma consultoria tributária especializada, como a Innovate Assessoria Empresarial, garante segurança e conformidade nas decisões estratégicas. O momento exige gestão fiscal inteligente, com foco em legalidade, economia e sustentabilidade financeira.

COMO A INNOVATE ASSESSORIA PODE AJUDAR SUA EMPRESA A SE ADAPTAR AO NOVO CENÁRIO

Com a entrada em vigor do PL 1.087/2025, a contabilidade deixa de ser apenas uma obrigação fiscal e passa a ser um instrumento estratégico de gestão. É nesse contexto que a Innovate Assessoria Empresarial atua: como uma Contabilidade Consultiva que analisa números, identifica oportunidades e implementa planejamento tributário personalizado para cada cliente.

A equipe da Innovate oferece um diagnóstico tributário completo, revisando a estrutura societária, o regime de tributação e a forma de distribuição de lucros para cada empresa. Por meio de simulações práticas, o empresário consegue visualizar o impacto do novo modelo de tributação de dividendos e definir a melhor forma de reinvestir lucros ou estruturar holdings patrimoniais.

Além disso, a Innovate orienta empresas na revisão de contratos sociais, organização sucessória e compliance fiscal, garantindo segurança jurídica e redução de riscos com o novo Imposto de Renda 2025.

O diferencial está na visão integrada entre contabilidade, finanças e estratégia empresarial. Em vez de apenas apurar tributos, a Innovate ajuda o cliente a tomar decisões com base em dados, preparando-se para o futuro da reforma da renda e preservando o que mais importa: a rentabilidade e a continuidade do negócio.

O PL 1.087/2025 MARCA O INÍCIO DE UMA NOVA ERA NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA

O PL 1.087/2025 inaugura uma nova fase na tributação da renda no Brasil, aproximando o país dos modelos fiscais adotados em economias desenvolvidas, mas também trazendo desafios concretos para empresários e investidores. A partir de agora, a distribuição de lucros e dividendos deixa de ser isenta e passa a integrar um sistema de progressividade fiscal, onde quem recebe mais contribui proporcionalmente mais.

Essa transição exige planejamento, estratégia e acompanhamento especializado. A reforma da renda não é apenas uma mudança de alíquota — é uma mudança de mentalidade tributária. Empresários precisarão repensar como estruturam suas empresas, como remuneram seus sócios e como equilibram reinvestimento e distribuição de resultados.

Em meio a essa transformação, o papel da contabilidade ganha protagonismo. A Innovate Assessoria Empresarial reafirma seu compromisso em orientar empresas de todos os portes, oferecendo soluções personalizadas, simulações tributárias e estratégias de adequação que garantem segurança e eficiência diante do novo cenário.

A reforma da renda é inevitável, mas com gestão contábil inteligente, ela pode ser também uma oportunidade de reorganização e crescimento sustentável.

Mais do que nunca, é hora de planejar antes de pagar impostos — e a Innovate Assessoria Empresarial está pronta para guiar essa jornada.

Assista o vídeo no nosso canal no Youtube para entender um pouco melhor:

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Carlos Sampaio

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